Audiência Pública discute implantação de Apac em Várzea da Palma e Lassance

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), realizou hoje, 20, Audiência Pública para discutir a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Várzea da Palma e Lassance, no Norte do Estado. O objetivo foi tratar de aspectos jurídicos e sociais relativos a princípios e metodologias da Apac.

As discussões ocorreram nesta manhã, de 10h às 12h, no auditório lotado da Câmara Municipal de Várzea da Palma. Entre os participantes estavam promotores de Justiça, juízes, prefeitos e vereadores das duas cidades, presidentes das câmaras municipais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias Civil e Miliar, líderes comunitários e população em geral.

A Audiência Pública foi organizada pela promotora de Justiça Fernanda de Paula Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea da Palma. Para a representante do MPMG, “a criação da Apac é mais um passo para a redução da criminalidade local, já que o modelo busca ressocializar o sentenciado sem perder de vista caráter punitivo da pena”.

Segundo o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, a coordenadoria criou um projeto chamado Apac em todo o canto. “Esse projeto do Caocrim de auxiliar a implantação das Apacs no interior do Estado se inicia hoje em Várzea da Palma. Nos próximos dois anos, vamos visitar as comarcas para mostrar a importância desse modelo de ressocialização de presos”, disse.

Em outra parte, ele disse que o encontro de hoje representa o primeiro passo da meta que o Caocrim estabeleceu no Plano Geral de Atuação (PGA) para 2018 e 2019. O PGA é destinado a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas áreas de atribuição do MPMG. O plano é elaborado com a participação dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), das procuradorias e das promotorias de Justiça.

APAC

Em setembro de 2017, o modelo Apac foi reconhecido formalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais como instituição apta a promover a execução da pena no estado.

Esse reconhecimento visa a contribuir para o aprimoramento das 39 Apacs já em funcionamento em Minas, além de incentivar a implantação de novas unidades, elaborando roteiros para subsidiar promotores de justiça na difusão da metodologia.

A metodologia das Apacs conta com doze elementos: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e sua formação, centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo. O Projeto Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método Apac.

Com informações do TJMG e do Ministério Público de Minas Gerais