Câmara aprova projeto que reajusta salário de servidores em até 44,02%

A Câmara aprovou na última reunião plenária do Legislativo quatro projetos que tramitavam na Casa.

Uma das propostas aprovadas (PL 21/2017) de ordem do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Várzea da Palma. Segundo a matéria o reajuste tem por objetivo corrigir a defasagem salarial dos servidores, considerando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. O percentual de reajuste varia de 2,66% a 44,02% de acordo com o nível de vencimento de cada categoria.

Outra proposição de autoria do Executivo aprovada concede anistia de 100% de multas e juros sobre os débitos de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). O benefício será concedido aos contribuintes que regularizarem suas dívidas com a administração municipal até 31 de agosto de 2017. O pagamento deverá ser feito em parcela única e sobre o valor total do débito.

Os projetos de autoria da Câmara aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Dra. Ana Cristina de Souza e o Projeto de Lei nº 23/2017 que institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom. O PL 23/2017 é da lavra dos vereadores Dr. Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina e Thales Emílio Pimenta Modesto, que justificaram a matéria ressaltando a relevância dos serviços prestados pela Maçonaria no desenvolvimento da cidade. A data foi escolhida por remontar a 20 de agosto de 1822, dia em que um movimento de maçons brasileiros, liderados por Gonçalves Ledo e José Bonifácio de Andrada e Silva, se reuniram para reivindicar a independência do Brasil em relação a Portugal.