Câmara aprova prestação de contas do Prefeito Eduardo Monteiro

Durante a 17ª reunião ordinária realizada no dia (13/06), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma, aprovaram um projeto e três indicações da pauta.

O projeto apreciado pela Casa foi o de Resolução n° 02/2017 de autoria da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que trata da prestação de contas do atual Prefeito Eduardo Monteiro de Morais, referente ao exercício financeiro de 2015. Os parlamentares votaram em conformidade com o parecer prévio do TCE-MG, que opinou pela aprovação das contas, posicionamento adotado também pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Na sequência dos trabalhos foram aprovadas por unanimidade as Indicações dos vereadores da Casa para providências do Executivo Municipal: Indicação nº 63/2017 - vereador Leopoldo Manoel de Araújo – solicita a instalação de quebra-molas, no final da Rua I, Bairro Paulo VI, bem como 02 (dois) postes próximo ao nº 90 na referida via; Indicação nº 64/2017 - vereador André Nascimento de Souza - solicita a complementação do asfalto das Ruas “H” e “I” no Bairro Jardim América I; Indicação nº 65/2017, solicita a revitalização da estrada rural que dá acesso à Comunidade “Placa do Queijo”, via de acesso à empresa Gerdau.

Ainda na sessão legislativa entraram em competência da Casa para análise e parecer das Comissões Permanentes os Projetos de Lei nº 16/2017 "Altera a Lei Municipal n. 2.093, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências; 17/2017, "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual concedida aos Agentes Públicos do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências"; 18/2017, "Altera o Anexo III da Lei n. 1.365/1998, que tratam dos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais de Várzea da Palma/MG e dá outras providências"; 19/2017, "Altera a redação do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 2.256, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências e 20/2017, "Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 09 de Julho de 2012 e dá outras providências". A previsão é a de que as matérias sejam votadas nas duas sessões subsequentes, haja vista a proximidade do recesso parlamentar do Legislativo no mês de julho.