Matérias aprovadas no primeiro trimestre de 2017

A Câmara Municipal de Várzea da Palma realizou até o momento nove reuniões ordinárias da Casa. Durante essas sessões foram aprovadas 57 matérias, sendo 13 projetos de leis, 02 projetos de decreto legislativo e 42 indicações ao prefeito.

Confira a síntese dos projetos e indicações que foram discutidos e aprovados nas sessões legislativas de 2017:

Projeto de Lei nº 29/2016 – Aprovado em 21/03/2017 por unanimidade em votação única, altera a denominação da Rua Maximiliano Gaidzinski, no Bairro Pinlar, passando a denominar-se Alameda das Acácias em toda a sua extensão. A Loja Maçônica Templários do Rio das Velhas, que completou em dezembro de 2016 37 anos, irá arborizar a referida via.

Projeto de Lei 01/2017 - Aprovado em votação única por unanimidade na data 02/03/2017, dispõe sobre contratação temporária de servidores para ocuparem cargos de Telefonista, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais I, Zelador e Vigia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea da Palma.

Projeto de Lei nº 02/2017 – Aprovado por unanimidade em votação única na data 21/03/2017, dispõe sobre a alteração da Rua 22, no Bairro Pedras Grandes, que passa a denominar-se Rua Luiz Ozório da Silva.

Projeto de Lei nº 03/2017 – Aprovado por unanimidade em votação única na data 14/03/2017, altera o artigo 61 da Lei nº 1710/2004, dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público Municipais e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – Várzea da Palma PREV. De acordo com o projeto a modificação tem por objeto aumentar o número de cargos do instituto, para regularizar os serviços prestados aos servidores municipais, bem como atender a demanda com eficiência e eficácia.

Projeto de Lei nº 04/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na reunião ordinária do 21/03/2017, altera os artigos 4º e 7º da Lei nº 2234/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea da Palma-MG e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Segundo a matéria a modificação faz-se necessária para que a Legislação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer seja adequada à realidade do Município.

Projeto de Lei nº 05/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 21/03/2017, altera os artigos 4º e 7º da Lei nº 2096, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude. Conforme o projeto as alterações tem por finalidade adequar a Legislação do Conselho Municipal à realidade do Município.

Projeto de Lei nº 06/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 21/03/2017, dispõe sobre a denominação da Rua 20 no Bairro Pedras Grandes, passa a denominar-se Rua Geralda Gonçalves da Silva.

Projeto de Lei nº 07/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 21/03/2017, dispõe sobre doação de terreno à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme Lei nº 1473/2000. Consonante à matéria a doação visa fomentar a instalação da referida empresa no Município de Várzea da Palma, gerando empregos, tributos e desenvolvimento econômico.

Projeto de Lei nº 08/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 28/03/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, cadastradas no Censo Escolar do INEP. O projeto aprovado tem como objetivo assegurar a universalização da educação infantil, por meio de convênio com instituições que atendam aos requisitos da Lei nº 11.494/2007.

Projeto de lei nº 09/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 04/04/2017, dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Infantil Municipal do Bairro Princesa II.

Projeto de Lei nº 10/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 28/03/2017, altera a Lei Municipal nº 2.202, de 18 de maior de 2015, para incluir no perímetro urbano do Município de Várzea da Palma a Comunidade de Buritis das Mulatas.

Projeto de Lei nº 11/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 11/04/2017 dispõe sobre a revogação da Lei 1.687, de 19 de Dezembro de 2003, doa área no Distrito Industrial para a empresa MULTIBAG LTDA - ME. Segundo o projeto a revogação da lei se dá em razão da inatividade da empresa VP – Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. – ME. Já a doação à empresa MUTIBAG Ltda. – ME, visa fomentar a instalação em sede própria da referida empresa no Distrito Industrial do Município, aumentando empregos, tributos e desenvolvimento econômico.

Projeto de Lei nº 12/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 11/04/2017, regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Várzea da Palma. Conforme a matéria o projeto de lei visa adequar a legislação municipal à nova legislação federal (Lei Federal nº 13.019/2014) que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Projeto de

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 28/03/2017, concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Palma de Brito, pelos seus relevantes serviços prestados no desenvolvimento do Município de Várzea da Palma.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Aprovado em votação única por unanimidade na data 18/03/2017, concede Título de Cidadão Honorário a Walter Augusto Morais de Castro Machado, pelos seus relevantes serviços prestados no desenvolvimento no Município de Várzea da Palma.

Indicações aprovadas para providências da Presidência da Câmara e do Executivo Municipal:

Indicação nº 01/2017, de autoria do vereador Thales Emílio Pimenta Modesto, solicita a realização de reparos no asfalto nas Ruas Oswaldo Cruz, Bárbara Heliodora, João Jorge, Jorge Lage e Padre Rolim, bem como a instalação de três postes com kit de luminária na Rua João Jorge.

Indicação nº 02/2017, de autoria do vereador José Roberto Soares de Faria, solicita instalação de poste com kit de luminária no final da Rua Berilo no Bairro Progresso, em frente à residência da Sra. Valdirene.

Indicação nº 03/2017, de autoria do vereador Marciano de Medeiros Lima, solicita a instalação de placas com a indicação dos nomes das ruas em toda a extensão do Município.

Indicação nº 04/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a implantação de frente de trabalho na área de limpeza urbana, que possa gerar no mínimo trezentos empregos diretos no Município.

Indicação nº 05/2017, de autoria do vereador Thales Emílio Pimenta Modesto, solicita a instalação de poste com respectivo kit de iluminação nos seguintes endereços: Rua Dalton Saraiva, em frente à Igreja Evangélica, Centro; Rua Goiás, próximo ao nº 290, Bairro Planalto e Rua 11, em frente ao nº 235 e 293, Bairro Jardim América II.

Indicação nº 06/2017, de autoria do vereador Eli José Soares Faria, solicita a instalação de quebra-molas na Rua Dos Poetas, nº 321, Jardim Itália I.

Indicação nº 07/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita a instalação de quebra-molas nos seguintes endereços: Rua Dom Pedro II, Bairro Pinlar II; Av. Belo Horizonte - no trecho em que liga o Bairro Caiçara com o Bairro Pedras Grandes e Rua Gualberto Lord, Centro.

Indicação nº 08/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita que seja instalada com urgência canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Primavera, 2A - Bairro Jardim América II.

Indicação nº 09/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita a limpeza de mato existente na Rua Gualberto Lord – Centro.

Indicação nº 10/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços: 01 (um) quebra-mola na Rua Anísio Cândido Oliveira, 207, Bairro Nossa Senhora de Fátima; 01 (um) quebra-mola na Rua C, 748, Paulo VI e 03 (três) quebra-molas na Av. Belo Horizonte, inclusive na altura do nº 2901.

Indicação nº 11/2017, de autoria do vereador Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina, solicita a reativação da fábrica de blocos de concreto no Distrito de Guaicuí, bem como a utilização de parte dos blocos existentes na referida fábrica para calçar a área externa do Acolher Guaicuí, e que seja realizado ainda o calçamento com bloquetes das ruas na comunidade de Porteiras.

Indicação nº 12/2017, de autoria do vereador Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina, solicita a colocação de placas de proibido estacionar em um dos sentidos da Rua Pedro Rodrigues de Menezes ou modificar o trânsito da citada via para mão única; instalação de Semáforo no cruzamento das ruas Joaquim Marques de Carvalho e Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho e pavimentação e drenagem na Rua Goiás, Bairro Planalto.

Indicação nº 13/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita o patrolamento da estrada rural que dá acesso à Comunidade de Mandacaru, no Distrito de Guaicuí.

Indicação nº 14/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a instalação de torre/antena de telefonia celular nas Comunidades Bananal de Cima e Bananal de Baixo.

Indicação nº 15/2017, de autoria do vereador Heliaquim Pereira Lima,solicita a realização de roçamento de mato, bem como capina no Bairro José Evangelista.

Indicação nº 16/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a realização de roçamento de mato na estrada que dá acesso ao Povoado Tapera, principalmente nos trechos em que há curvas.

Indicação nº 17/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a instalação de poste com respectivo kit de luminária no final da Rua Berilo, no Bairro Novo Alambique, bem como a troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados no final da Rua Salvador Roberto, em frente à empresa Italmagnésio Nordeste S/A e na Praça Novo Alambique.

Indicação nº 18/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a realização de limpeza com a retirada de mato na região do Distrito Industrial.

Indicação nº 19/2017, de autoria do vereador André Nascimento de Souza, solicita o patrolamento da estrada rural que dá acesso à Comunidade Placa do Queijo.

Indicação 20/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita o patrolamento e cascalhamento da Rua Nova República, próximo ao nº 06, no Bairro Jardim América II.

Indicação nº 21/2017, de autoria do vereador Thales Emílio Pimenta Modesto, solicita a instalação de lâmpadas nas quadras externas do Poliesportivo.

Indicação nº 22/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita a realização de limpeza nos Cemitérios Morada da Paz e Recanto da Saudade.

Indicação nº 23/2017, de autoria do vereador Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina, solicita a realização de limpeza e roçamento de mato nas ruas da Comunidade de Buritis das Mulatas, bem como reforma da creche do referido local.

Indicação nº 24/2017, de autoria do vereador Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina, solicita a realização de patrolamento nas ruas da Comunidade de Porteiras.

Indicação nº 25/2017, de autoria do vereador Ricardo Pereira dos Santos, solicita ao Presidente da Casa que seja criada uma Comissão de Saúde, composta de no mínimo 03 (três) vereadores para fiscalizar os serviços de saúde no Município, bem como que meu nome seja incluído dentre as indicações.

Indicação nº 26/2017, de autoria do vereador José Roberto Soares de Faria, solicita a instalação de 01 (um) poste com o respectivo kit de iluminação na Rua Reinaldo Rodrigues, próximo ao nº 201 (residência de Júlio), no Bairro Planalto.

Indicação nº 27/2017, de autoria do vereador José Roberto Soares de Faria, solicita a instalação de 01 (um) quebra-mola na Rua Manga, Bairro Cidade Nova.

Indicação nº 28/2017, de autoria do vereador José Roberto Soares de Faria, solicita a instalação de 02 (dois) quebra-molas na entrada da Comunidade de Buritis das Mulatas.

Indicação nº 29/2017, de autoria do vereador Marciano de Medeiros Lima, solicita a instalação de 02 (dois) quebra-molas nos seguintes locais: Av. Getúlio Vargas, próximo ao nº 566 (Escola Municipal Branca de Neve), no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Rua Luzia de Tonhão, próximo ao nº 490 (residência de Marreco), Bairro Pinlar.

Indicação nº 30/2017, de autoria do vereador Marciano de Medeiros Lima, solicita ao Prefeito providências junto ao Setor de Vigilância Sanitária e Zoonoses, objetivando a melhoria do serviço de recolhimento de animais abandonados em situação de risco, bem como a implantação do Canil Municipal.

Indicação nº 31/2017, de autoria do vereador Marciano de Medeiros Lima, solicita o patrolamento da estrada rural que liga o Município à cidade de Jequitaí.

Indicação nº 32/2017, de autoria dos vereadores Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina, André Nascimento de Souza e Marciano de Medeiros Lima, solicita a construção de rampas de acessibilidade nas ruas da região central da cidade para portadores de deficiência e com mobilidade reduzida, conforme prevê a Lei Federal nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.

Indicação nº 33/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita que seja realizado o patrolamento no final da Rua Nova República, nas mediações da pista da Auto Escola Companhia do Trânsito, bem como que seja alargada a referida via no trecho em que margeia a pista. Indicação nº 34/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita providências junto aos órgãos competentes objetivando que seja instalada neste Município uma agência do SINE.

Indicação nº 35/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita que seja realizado o asfaltamento do restante do Bairro Jardim América II, especialmente da entrada do bairro, bem como a reforma da praça existente no local, que margeia as Ruas José Pereira de Brito e José Mariano Guimarães.

Indicação nº 36/2017, de autoria do vereador Leopoldo Manoel de Araújo, solicita a extensão das Ruas Avani Leite Greco, Rua Maria Carneiro Oliveira, B e Av. Santa Rita até a região do trevo.

Indicação nº 37/2017, de autoria do vereador André Nascimento de Souza, solicita a colocação de placas de proibido estacionar em um dos sentidos da Rua Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho, no trecho localizado entre as Ruas Anália Aguiar e Pirapora, ou modificar o trânsito da citada via para mão única.

Indicação nº 38/2017, de autoria do vereador Reginaldo Sales Martins de Brito, solicita a instalação de 02 (dois) postes com respectivo kit de luminária na Rua Ametista, próximo ao nº 672 – antigo “Botinas Bar”.

Indicação nº 39/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a realização de reparos no piso da portaria do Pronto Atendimento do Município, bem como a instalação de um toldo.

Indicação nº 40/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a instalação de 02 (dois) quebra-molas na Rua E, próximo ao nº 501, no Bairro Paulo VI.

Indicação nº 41/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita o patrolamento da estrada rural que dá acesso à Fazenda Rompe Dia.

Indicação nº 42/2017, de autoria do vereador Adaide Antônio Duarte, solicita a construção de uma ponte para travessia do córrego corrente na estrada que dá acesso às Comunidades de Cachoeira e Angical.