Legislativo aprova Lei Orçamentária de 2017

O Legislativo aprovou, em primeira e única votação realizada nesta segunda-feira (24), o projeto de lei de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício de 2017. A Lei Orçamentária, que projeta, em números, um total de R$ 85.817.000,00 para o próximo ano, registra um aumento de 6,70 % em relação ao orçamento aprovado no ano passado, que foi de R$ 80.427.500,00.

Foram consideradas nas previsões de receita e despesa a variação da inflação do período, crescimento do PIB e o crescimento dos serviços colocados à disposição da população.

Segundo a LOA, a Secretaria de Saúde deve receber o maior aporte de recursos, com R$ 23.259.508,00. Em segundo lugar, está a Secretaria de Educação, com cerca de R$ 21.120.585,00. Na sequência, aparecem as pastas de Administração (R$ 9.493.090,00), Assistência Social (R$ 3.423.000,00), Urbanismo (R$ 6.384.800,00) e Transportes (R$ 1.762.000,00).

Ainda na sessão foram aprovados, também em votação única, mais dois projetos da pauta. O PL nº 25/2016, que “Altera a Lei Municipal 2.124, de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma, para o período de 2014 a 2017” e PL nº 27/2016, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.211, de 30 de junho de 2015, e sobre a reversão dos imóveis doados à empresa JBRS Alimentos Ltda, ao Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências”.