Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017

Os vereadores de Várzea da Palma aprovaram na noite desta segunda-feira (30/05), durante a 16ª reunião ordinária do ano, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 2017. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do Município para o exercício financeiro subsequente, bem como direcionar as metas e fixar os investimentos e despesas que o Município terá no ano seguinte. O PL nº 14/2016 foi aprovado com apenas dois votos contrários dos vereadores Erasmo Rodrigues Diniz e Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette.

É importante ressaltar que a LDO determina as principais ferramentas e os rumos que serão tomados pelo Município, pois a peça que efetivamente determina os gastos, ou seja, o detalhamento, é a Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deverá ser encaminhado em setembro para o Legislativo.

Também foi aprovado na sessão projeto de lei (PL nº 16/2016) que autoriza o Executivo Municipal a alienar o bem imóvel situado na Rua Salvador Roberto esquina com a Rua Esmeraldas, Centro de Várzea da Palma. Segundo a matéria, o imóvel objeto da alienação será ofertado mediante licitação, modalidade concorrência, revertendo-se o produto arrecadado com a venda do imóvel para pavimentação asfáltica no Município.