Secretaria Municipal de Saúde realiza Audiência Pública para prestação de contas

Com intuito de prestar contas à população, primando pela transparência na Administração Pública, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea da Palma realizou na manhã do dia 10 de março, no Plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas dos serviços ofertados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, aos usuários do Município, referente ao 3º Quadrimestre/2015.

A medida cumpre exigência prevista no artigo 36, § 5º, da Lei Complementar (Federal) n° 141/2012, e tem por objetivo apresentar à população os resultados e as ações desenvolvidas pela SMS, com dados da oferta de serviços e informações sobre os recursos aplicados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município.

A Secretária Municipal de Saúde, Viviane Gonçalves, apresentou relatório com as atividades realizadas pela Secretaria no período de setembro a dezembro de 2015. Destaca-se como ponto importante neste relatório o cumprimento com o quantitativo previsto na Constituição Federal, onde estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b, e § 3º da Constituição Federal em ações e serviços de saúde.

Conforme dados divulgados, o Município repassou para gastos com a pasta um montante de 24% (vinte e quatro por cento). Outro destaque foram os atendimentos realizados no quadrimestre, onde totalizaram 89.081 procedimentos clínicos nas unidades básicas de saúde e 59.363 ações de promoção e prevenção à saúde. Na urgência, houve atendimento de 56.326 consultas no Pronto socorro e 526 procedimentos cirúrgicos. No CAPS, o número apresentado foi de 1.991 consultas. Os dados da produção foram extraídos do site oficial do Ministério da Saúde.

Acompanharam a exposição do relatório funcionários da Secretaria, membros do Conselho Municipal de Saúde, usuários e os vereadores Heliaquim Pereira Lima, Márcio Sanguinette, Ricardo Pereira dos Santos e Gelson Fernandes da Luz.