Aprovada Lei Orçamentária de 2016

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado pelos vereadores de Várzea da Palma em votação única, por unanimidade, nesta quarta-feira (09/12).

O PL de nº 32/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2016 prevê um orçamento de R$ 80.427.500,00. As áreas contempladas com maior aporte de recursos são a Saúde (R$ 21.228.000,00) e a Educação (R$ 20.282.000,00).

Segundo o projeto, houve uma variação positiva de 9,60 % da receita prevista para o exercício de 2016 em relação a este ano, o que corresponde a variação da inflação, crescimento do PIB e ainda o aumento da eficiência da máquina administrativa municipal.

Ainda na sessão foram aprovados, também em votação única, mais três projetos da pauta. O PL nº 33/2015, que “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016”; PL nº 34/2015, que “Altera os anexos da Lei Municipal nº 124/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017” e o Decreto Legislativo nº 04/2015, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wilson Fabiano Gonçalves da Silva”.