Aprovado aumento do perímetro urbano de Guaicuí

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária do dia 05/10 em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei que amplia o perímetro urbano do Distrito de Guaicuí no Município de Várzea da Palma – MG. Segundo o Executivo Municipal, autor da proposição, a alteração é imprescindível, sendo que sua regulamentação viabiliza o parcelamento do solo adequando seu uso e ocupação, a fim de atender os interesses dos moradores da localidade, possibilitando a instalação e ou manutenção de infraestruturas do referido distrito.

O vereador Adelino Barboza agradeceu aos Colegas pela votação da propositura e na ocasião solicitou ao Poder Judiciário que dê atendimento prioritário aos processos de usucapião do Distrito de Guaicuí, ressaltando a importância dos moradores conseguirem legalizar suas posses. O vereador Elcivander Batista de Oliveira também manifestou gratidão aos Edis pela aprovação da medida, destacando a importância do projeto para a Comunidade de Guaicuí.

Eleição do Conselho Tutelar 2015

Na sessão legislativa os vereadores que utilizaram a tribuna parabenizaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela realização das eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Várzea da Palma, bem como os eleitores, candidatos e as pessoas que trabalharam no pleito ocorrido no último domingo (04/10). Os parlamentares falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e fizeram votos de que os mesmos trabalhem pelos direitos e deveres das crianças e adolescentes, orientando as famílias e fazendo fazer valer os princípios elencados no ECA. Confira a lista dos eleitos:

Juliana Alves de Oliveira – 372 votos

Leila de Jesus Medeiros Sanguinetti – 349 votos

Daniel Gonçalves dos Santos – 316 votos

Carolina Fernandes da Silva Borges – 296 votos

Elisângela Castelo Branco – 285 votos

Audiência sobre a ocupação de terreno do Município

O vereador Erasmo Diniz comentou na reunião ordinária sobre a audiência ocorrida no dia 29 de setembro no Fórum da Comarca para tratar sobre a situação das famílias acampadas em terreno do Município localizado no Bairro Planalto, próximo à empresa Italmagnésio Nordeste. O Edil agradeceu a presença do Presidente da Câmara, Eli José Soares Faria e do vereador Thales Emílio na assentada, ressaltando a importância de uma participação efetiva dos colegas na solução desta questão. Na oportunidade, Erasmo questionou ao Chefe do Executivo qual seria o motivo que este não providencia a limpeza do acampamento e forneça água aos acampados, frisando que tais famílias estão em busca apenas de dignidade. O Presidente da Casa informou que já foi liberado o fornecimento de água para as famílias acampadas.

Crise hídrica nos assentamentos

Diante da crise hídrica que impacta a região, a necessidade de tomadas de medidas que venham amenizar o sofrimento das comunidades rurais com falta d’água, tem tido cada vez mais espaço nas reuniões do Legislativo. Neste sentido, o vereador Adelino Barbosa relatou o problema vivenciado nos assentamentos pedindo à Administração que amplie o atendimento no fornecimento de água. O parlamentar disse ainda ser necessário que a Comissão criada para tratar sobre a escassez de água se reúna, com a maior brevidade possível, com o Superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jacqueson Azevedo de Souza para iniciar os trabalhos. Outro vereador que destacou a gravidade do problema da seca foi Eremar Zoqueu. O parlamentar solicitou às autoridades maior atenção com a referida questão, frisando que não vem sendo atendido nos pleitos de fornecimento de água para os assentamentos.

Concurso Público 2015

O vereador Erasmo Diniz solicitou em plenário, ao Presidente da Câmara, que oficie o Executivo para prestar esclarecimentos se a nomeação de candidatos aprovados em concurso público tem atendido a ordem de classificação do certame. Os Edis Eremar Zoqueu e Agnaldo Costa também protestaram em relação à demora do empossamento dos candidatos aprovados no concurso pela Administração Pública. Segundo o parlamentar Ricardo Pereira o Prefeito dará posse a todos os concursados, porém ressaltou que os mesmos deverão prestar um serviço de qualidade.

Instalação de quebra-molas e iluminação pública, construção de estádio e reforma de sanitários públicos

Os parlamentares solicitaram ao Executivo a execução de várias obras para o Município. Os vereadores Ricardo Pereira e Eremar Zoqueu comentaram sobre a importância da implantação de quebra-molas nas vias da cidade, haja vista que a instalação de redutores de velocidade poderão evitar a ocorrência de acidentes. O vereador Elcivander Batista solicitou à Administração empenho para a construção de um estádio municipal. O vereador Gelson Fernandes solicitou ao Subsecretário de Obras, Wander Lúcio José Machado, que providencie reformas nos sanitários da Praça de Eventos. O vereador Erasmo Rodrigues Diniz solicitou através da Indicação nº 71/2015 a colocação de poste com respectivo kit de iluminação na Avenida Getúlio Vargas, nº 116, Bairro Nossa Senhora de Fátima e na Avenida das Torres, nº 859, Bairro Jardim América II.