Vereadores preveem que redução do FPM pode acarretar corte de gastos pelo Executivo

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a primeira dezena do mês de setembro teve uma redução de 38% para todo o Brasil, na comparação com o mesmo período de 2014. Ainda de acordo com a CNM, a queda é reflexo da diminuição da arrecadação do Governo Federal. Em Várzea da Palma a diminuição no repasse representou uma perda de R$ 289.787,63 em 2015, visto que o montante recebido pelo Governo Federal no corrente ano foi de R$ 591.633,41, enquanto que no mesmo período de 2014 o valor do decênio foi de R$ 881.421,04, conforme a Secretaria Municipal de Planejamento. Diante deste cenário de redução dos recursos obtidos pelos municípios os vereadores debateram o tema na reunião ordinária desta segunda-feira (14/09), e preveem, por causa do corte no FPM, diminuição nas despesas municipais. O vereador Adelino Barboza da Rocha destacou que diante de tamanha crise é necessário buscar melhorias para a região. O Edil Erasmo Diniz fez votos de que a Administração consiga contornar o problema de arrecadação. Preocupado com a escassez de água na zona rural, o vereador Márcio Sanguinette solicitou ao Executivo que mesmo sendo necessário cortar gastos, que não suspenda o fornecimento de água às comunidades rurais pelo caminhão-pipa, ressaltando que se tal fato ocorrer será um caos para os moradores.

Projetos aprovados pelo Legislativo (14/09)

Os parlamentares aprovaram nesta segunda-feira (14/09) a Emenda proposta pelo vereador Agnaldo Costa Lima ao Projeto de Lei nº 28/2015. A proposta do Executivo Municipal era de que fosse autorizada a abertura de créditos suplementares em 40% do orçamento previsto para 2015, destinados principalmente para reforço de dotações das Secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação. Com a aprovação da Emenda houve a redução do índice disposto no PL, ficando a alíquota para abertura de créditos adicionais fixada até o limite de 25%.

Também foi aprovado na sessão ordinária o Projeto de Lei nº 29/2015, que “Cria o Programa Especial de Parcelamento REFIS VZP e concede anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências”. O projeto de lei dispõe sobre o incentivo ao pagamento de Imposto Territorial Urbano – IPTU, que tem por finalidade estimular a população a pagar tributos em atraso. O PL oferece anistia total de juros, multa e atualização monetária para pagamento à vista, 40% de desconto para parcelamento em até 04 vezes, 30% para pagamentos em até 06 vezes, 20% para pagamentos em até 08 vezes e 10% para pagamentos em até 10 vezes.

A última proposta aprovada (PL nº 30/2015), de iniciativa do Executivo, regulamenta o cargo de agente sanitário. A medida altera a carga horária da classe, passando de 40 horas semanais para 30 horas semanais.