Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar

Processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste edital

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea da Palma-MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 2.091/2012 e suas alterações posteriores, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Edital Processo Unificado

1ª Retificação do Edital

2ª Retificação do Edital

3ª Retificação do Edital

Fonte: www.varzeadapalma.mg.gov.br