Câmara aprova projeto de lei autorizando o Executivo a celebrar contrato com o BDMG para asfaltamento de ruas

 

Publicado em: 21/06/2013 08:14 | Autor: Vanderli Pereira

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A Câmara Municipal de Várzea da Palma realizou nesta quarta-feira dia 19/06, às 9 horas e 30 minutos, reunião extraordinária para aprovar Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operações de crédito até o montante de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais) destinadas à pavimentação asfáltica dos Bairros Princesa II, Jardim América, parte do Paulo VI e Jardim Itália do Município.

Os recursos serão financiados através do Programa “BDMG – URBANIZA” e parcelados em até 72 meses.

Os vereadores Erasmo Diniz, Agnaldo Costa e Elcivander Batista (Vandão da Barra), contestaram a quantidade de parcelas proposta no projeto. Para os vereadores o financiamento deveria ser parcelado em até no máximo 30 meses, a fim de que o próximo prefeito não herde dívidas assumidas nesta administração.

Segundo Agnaldo a diminuição do número de parcelas do financiamento economizaria para o Município cerca de 500 mil reais. “É quase 50% de economia”, afirmou o vereador.

Outra questão elencada pelo Edil foi em relação à taxa de juros oferecida pelo banco, que é a de 8%, mais IPCA. De acordo com  Agnaldo o banco poderia cobrar juros menores.

O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Barboza da Rocha, relatou que a proposição apenas autoriza o financiamento, o que não estabelece que o Município vá contratar o crédito. Segundo Adelino (André da Barra), a intenção do Prefeito é fazer a obra de asfaltamento com recursos próprios da Prefeitura.

Apesar dos protestos, os vereadores aprovaram o projeto de lei por unanimidade. Ressaltaram a importância do asfaltamento dos bairros citados na proposição e que caso o financiamento seja concluído, os mesmos irão fiscalizar e acompanhar as obras de pavimentação.

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