Projeto que regulariza terreno da Escola Emília de Paula é aprovado pela Câmara Municipal

O Legislativo realizou reunião extraordinária na quarta-feira 29/05 para votar projeto de lei que aprova doação de terreno do Município (onde atualmente funciona a Escola Estadual Emília de Paula) ao Estado de Minas Gerais.

A urgência da aprovação se deu em razão de ter sido aprovado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recurso para a instituição de ensino realizar a construção de quadra esportiva com cobertura, vestiário e palco.

A aprovação da proposição veio atender uma das exigências para a liberação do recurso que era a regularização do terreno da escola. Serão disponibilizados aproximadamente 293 mil reais.

Além do Projeto de Lei nº 14/2013, que “Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais com a finalidade de funcionamento de todas as dependências da Escola Estadual Emília de Paula, e dá outras providências”, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2013, que “Altera a Resolução nº 04/2002, extinguindo o cargo efetivo de Técnico em Informática e cria o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação e Imprensa, e dá outras providências”. Todas as aprovações se deram por unanimidade.