Funcionários Públicos lotam plenário da Câmara Municipal para acompanhar votação de Projeto de Lei.

 

Publicado em: 22/04/2013 16:27 | Autor: Agência Aba

Whatsapp

 

Vários funcionários públicos compareceram à reunião ordinária do dia 15/04, cujo objetivo principal foi o de acompanhar a votação do Projeto de Lei 09/2013, que “Dispõe sobre Autorização de Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências”.

Consta no projeto que o Executivo visa retornar para a conta do FUNDEB os recursos financeiros que foram indevidamente desviados para a conta destinada às verbas do Proinfância, que serão utilizados para pagar os professores e trabalhadores da educação que não receberam referente ao mês de dezembro/2012.

O vereador Erasmo Diniz relatou ser a favor do projeto, frisando que apesar de constar em seu texto que o recurso a ser transferido será utilizado exclusivamente para o pagamento dos profissionais da educação, foi informado pelo Presidente da Casa que o Prefeito Municipal irá efetuar o pagamento de todos os funcionários públicos que não receberam ainda a remuneração referente ao mês de dezembro/2012, independentemente do setor público no qual o funcionário tenha prestado serviço.

Todos os vereadores foram a favor da aprovação do projeto de lei, que se deu em votação única, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira.

 Saiba os projetos que entraram em competência da Casa e o que foi aprovado pelo Legislativo:

Entraram em Competência da Casa e foram distribuídos às Comissões Permanentes os Projetos de Leis nº 10/2013 que “Altera a Lei nº 2.061/11 que trata da doação de terreno de imóvel, e dá outras providências”; 11/2013, que “Autoriza a revisão anual geral e concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG” e as folhas 02 e 06 do Projeto de Lei nº 08/2013, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”.

Foram aprovados por unanimidade em primeira e única votação, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira, os Projetos de Leis nº 09/2013, que “Dispõe sobre Autorização de Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Oliveiros Esteves Ramalho”.

 Indicações e Requerimentos: Foram aprovadas para as devidas providências do Senhor Prefeito as Indicações de nº 51/2013, de autoria do vereador Erasmo Rodrigues Diniz; 52/2013, de autoria do vereador Heliaquim Pereira Lima; 53/2013, de autoria do vereador Thales Emílio Pimenta Modesto; 54 e 55/2013, de autoria do vereador Ricardo Pereira dos Santos e 56 e 57/2013, de autoria do vereador Adelino Barboza da Rocha; 58 e 59/2013, de autoria do vereador Agnaldo Costa Lima; Indicação Verbal do vereador Gelson Fernandes da Luz, solicitando ao Senhor Prefeito a melhoria da iluminação da Rua Avany Leite Greco, no Bairro Paulo VI, onde fica localizado o SENAI e ainda que sejam tampados os buracos da citada rua. Também solicitou que sejam instalados quebra-molas nas ruas B e C do Bairro Paulo VI. O vereador Erasmo Diniz pediu que acrescentasse ao pedido do vereador Gelson Fernandes, a limpeza da lama existente na Rua Avany Leite Greco, frisando que desde o mês de janeiro é reivindicado pelos moradores. Indicação Verbal do vereador Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette solicitando que seja resolvido o problema de escoamento de água no final da Rua Salvador Roberto, que faz com que as águas atinjam as casas localizadas na Rua José do Patrocínio, citando que parte da residência de uma moradora já está com sua estrutura prejudicada, correndo o risco de desabar. Houve Requerimento Verbal, do vereador Edmar Pereira de Oliveira solicitando ao Presidente da Casa que enviasse ao Prefeito Municipal um convite para estar participando da próxima reunião ordinária com intuito do mesmo proferir sobre os trabalhos que estão sendo realizados pela Administração no Município, tirar dúvidas da população e na oportunidade falar sobre a atual situação em que se encontra a Prefeitura. Todas as aprovações se deram por unanimidade.

No tocante a Indicação 54/2013, o vereador Eremar disse que gostaria que o Prefeito Municipal com o término das chuvas desse continuidade ao trabalho de revitalização das estradas rurais, ressaltando que é uma das maiores necessidades dos moradores da zona rural. O vereador Thales informou que os trabalhos de patrolamento já foram iniciados em Pedra de Santana, Buriti da Porta, Boa Vista e Alagoinha, dizendo acreditar que em breve toda a zona rural irá estar na melhor forma possível. O vereador Erasmo Diniz solicitou ao líder de governo, vereador Thales Emílio, que informasse nas próximas reuniões o nome do funcionário da Prefeitura responsável pelas máquinas que realizam os serviços na zona rural, quais são os critérios utilizados para a execução dos trabalhos e os nomes das comunidades que estão sendo atendidas.

Em relação à Indicação de nº 55/2013, o vereador Ricardo Pereira, autor da proposição, solicitou que fosse acrescida à Indicação, a solicitação de melhorias para a quadra do referido bairro, que está sem luminárias e em péssimo estado de conservação.

Concernente a Indicação 58/2013, o vereador Agnaldo Costa, autor da mesma, solicitou acrescentar à proposição, o pedido de melhoria da iluminação no entorno do Poliesportivo e a poda das árvores do local.

Na discussão da Indicação nº 59/2013, o vereador Agnaldo Costa solicitou ao Executivo o envio de informações referente ao estudo de trânsito no Município, solicitado pelo mesmo em reunião ordinária do dia 18/02/13.

A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 22/04/13 às 19 horas, no Plenário João Jorge de Oliveira da Câmara Municipal de Várzea da Palma.