Vários funcionários públicos compareceram à reunião ordinária do dia 15/04, cujo objetivo principal foi o de acompanhar a votação do Projeto de Lei 09/2013, que “Dispõe sobre Autorização de Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências”.
Consta no projeto que o Executivo visa retornar para a conta do FUNDEB os recursos financeiros que foram indevidamente desviados para a conta destinada às verbas do Proinfância, que serão utilizados para pagar os professores e trabalhadores da educação que não receberam referente ao mês de dezembro/2012.
O vereador Erasmo Diniz relatou ser a favor do projeto, frisando que apesar de constar em seu texto que o recurso a ser transferido será utilizado exclusivamente para o pagamento dos profissionais da educação, foi informado pelo Presidente da Casa que o Prefeito Municipal irá efetuar o pagamento de todos os funcionários públicos que não receberam ainda a remuneração referente ao mês de dezembro/2012, independentemente do setor público no qual o funcionário tenha prestado serviço.
Todos os vereadores foram a favor da aprovação do projeto de lei, que se deu em votação única, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira.
Entraram em Competência da Casa e foram distribuídos às Comissões Permanentes os Projetos de Leis nº 10/2013 que “Altera a Lei nº 2.061/11 que trata da doação de terreno de imóvel, e dá outras providências”; 11/2013, que “Autoriza a revisão anual geral e concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG” e as folhas 02 e 06 do Projeto de Lei nº 08/2013, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”.
Foram aprovados por unanimidade em primeira e única votação, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira, os Projetos de Leis nº 09/2013, que “Dispõe sobre Autorização de Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Oliveiros Esteves Ramalho”.
No tocante a Indicação 54/2013, o vereador Eremar disse que gostaria que o Prefeito Municipal com o término das chuvas desse continuidade ao trabalho de revitalização das estradas rurais, ressaltando que é uma das maiores necessidades dos moradores da zona rural. O vereador Thales informou que os trabalhos de patrolamento já foram iniciados em Pedra de Santana, Buriti da Porta, Boa Vista e Alagoinha, dizendo acreditar que em breve toda a zona rural irá estar na melhor forma possível. O vereador Erasmo Diniz solicitou ao líder de governo, vereador Thales Emílio, que informasse nas próximas reuniões o nome do funcionário da Prefeitura responsável pelas máquinas que realizam os serviços na zona rural, quais são os critérios utilizados para a execução dos trabalhos e os nomes das comunidades que estão sendo atendidas.
Em relação à Indicação de nº 55/2013, o vereador Ricardo Pereira, autor da proposição, solicitou que fosse acrescida à Indicação, a solicitação de melhorias para a quadra do referido bairro, que está sem luminárias e em péssimo estado de conservação.
Concernente a Indicação 58/2013, o vereador Agnaldo Costa, autor da mesma, solicitou acrescentar à proposição, o pedido de melhoria da iluminação no entorno do Poliesportivo e a poda das árvores do local.
Na discussão da Indicação nº 59/2013, o vereador Agnaldo Costa solicitou ao Executivo o envio de informações referente ao estudo de trânsito no Município, solicitado pelo mesmo em reunião ordinária do dia 18/02/13.
A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 22/04/13 às 19 horas, no Plenário João Jorge de Oliveira da Câmara Municipal de Várzea da Palma.