Câmara rejeita projeto de doação de terreno a empresa privada na área de Eventos

O Projeto 43/2010 no qual o Prefeito Luiz Antônio doava uma área de 200m2 para a empresa individual Reginaldo Margarido dos Santos-ME, lote este a ser desmembrado da área de Eventos, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores na reunião ordinária do dia 16 de maio.

O Procurador Jurídico Dr. Fabiano Medeiros Pinto em seu Parecer concluiu:

“Destarte, s.m.j, esta assessoria jurídica entende que o projeto de lei 043/2010 não cumpre com os requisitos da legalidade, moralidade e impessoalidade, em face da falta de interesse público, pelo que opinamos desfavoravelmente ao projeto em epígrafe, por estar eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade.”

Os pareceres das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento e Comissão de Administração Pública da Câmara também foram favoráveis à rejeição do referido projeto.

Os vereadores Adelino Barbosa da Rocha e Jairo Fraga Teixeira usaram da tribuna para parabenizar a Secretaria de Educação e Esportes pelo apoio dado para a realização do campeonato de futebol distrital em Guaicui.

André da Barra disse que o esporte ainda é o meio mais barato para tirar os jovens e adolescentes do mundo das drogas e da criminalidade, lembrando que em Guaicui a situação preocupa toda a comunidade.

Já Jairo da Barra disse que espera também que a Secretaria de Esportes possa realizar um campeonato de futebol à altura de Várzea da Palma, lembrando o descaso com o esporte nos últimos 3 anos.

Em seu pronunciamento o vereador Jairo Fraga, apoiado pelo vereador Wemerson Carlos Azevedo, repudiou com veemência a proposta de mudança da Jurisdição da COPASA de Montes Claros para Curvelo, uma vez que Várzea da Palma muito irá perder com essa proposta.

O Presidente Edmar Pereira de Oliveira parabenizou a todos os garis de Várzea da Palma pelo seu dia, solicitando mais respeito aos mesmos, lembrando as péssimas condições de trabalho e baixo salário. Pediu ao Prefeito que providencie uniformes e equipamentos de segurança para a classe dos garis.

A Câmara recebeu a visita de cortesia do vereador José Maurício, da cidade de Santo Hipólito, que conheceu o funcionamento e as instalações do prédio próprio da Câmara. O vereador elogiou as instalações e enalteceu o progresso por que passa o nosso município, que é o 3º em arrecadação de ICMS do Norte de Minas.