Câmara aprova reforma da infra-estrutura municipal e cria subsecretaria antidrogas e crimes de pedofilia

Na reunião extraordinária da Câmara do dia 02.05 os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 09/2011 que Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Várzea da Palma.

Só no Governo do atual Prefeito Luiz Antônio esta deve ser a segunda mudança substancial na estrutura administrativa do município, uma vez que já havia sido mudada pela lei 1963 de 17/12/2009.

Com a modificação ampla e que merecia melhor estudo conforme declinou o vereador Jairo Fraga Teixeira, o Prefeito cria vários cargos comissionados elevando os gastos com pessoal, o que poderá levar o município a ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No bojo do projeto foi criada uma nova subsecretaria que cuidará dos assuntos que envolvem combate a drogas e também à pedofilia (abuso sexual contra menores) no âmbito do município de Várzea da Palma.

A subsecretaria ficará subordinada à Secretaria de Educação, que tem como titular Márcio Roberto da Silva. O secretário vem trabalhando no sentido de conseguir verbas para implantação do centro de recuperação de dependentes químicos, que funcionará nas instalações do antigo NIER.

A Lei 09/2011 foi aprovada em primeira e única votação, tendo o vereador Ataides Ribeiro votado contra e o vereador Jairo Fraga se absteve de votar. O vereador alegou que não teve tempo para estudar o projeto que segundo ele, elevará a folha de pagamento e número de comissionados.

Foi aprovada também na referida reunião a Lei de autoria do vereador Washington Luiz Araújo que cria o Dia Municipal da Consciência contra o Ruído, que será comemorado todo dia 25 de abril.