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Em entrevista no último dia 27.10, às 13:00hs em seu Gabinete, o Prefeito Municipal Luiz Antônio Pulchério Lopes falou à Imprensa ligada à administração sobre a instalação da nova Comissão Processante da Câmara.
A Comissão instalada terá 90 dias para apurar a denúncia apresentada pelo Sr. Mário Francisco de Morais, que acusa o prefeito de quebra de decoro, ao sancionar uma lei que não foi aprovada pela Câmara (Lei nº 2.023 de 10.06.2010) a fim de obter o CRP junto ao INSS, para fins de receber verba junto ao Ministério do Turismo para o Forró da Palma do corrente ano.
O Prefeito afirmou categoricamente que o risco de sua cassação é zero, desdenhando, mais uma vez dos vereadores de Oposição. Esquece o Prefeito que desta vez a Comissão Processante não depende de documentos da Prefeitura como da vez anterior.
O objeto, causa da denúncia, é cópia da lei e farta documentação que comprova ter sido a lei fraudada dentro da Prefeitura e tem a assinatura do Prefeito de forma nítida e supostamente autêntica. O Fax que remeteu a cópia da Lei já sancionada ao Ministério do Turismo também é da Prefeitura.
Para se efetuar a cassação do mandato do Prefeito, são necessários 2/3 dos vereadores, ou seja, dos 9 que compõem a Câmara, 6 votos definirão o futuro do atual Prefeito.
Em caso de cassação, tomará posse o vice Prefeito Arnaldo Marques de Souza-Bill, para completar o mandato.
O Prefeito afirmou, também, que a Deputada Ana Maria, acusada pelo MPE de “compra de votos” – ver matéria inserida neste Site -, tomará posse no dia 1º de janeiro. Como ela era fichada “como ficha suja”, agora com mais este processo, seu diploma poderá ser cassado definitivamente.
Ao afirmar que o risco de cassação é zero, o Prefeito se esquece de que em Buritizeiro tivemos recentemente a cassação do Prefeito Padre Salvador Fernandes e a posse da Vice-Prefeita Profª Edna Salgado.
O Prefeito deve colocar suas barbas de molho, pois vai precisar de bons advogados para se livrar da cassação, uma vez que ele afirmou que não joga a toalha e vai até o fim do seu mandato.
Segundo o Presidente da Câmara, “o Sr. Prefeito, além de não respeitar o Legislativo, não atender os pedidos dos vereadores, não respeitar o Judiciário, agora se julga no direito de sancionar uma lei sem a mesma ter sido votada e aprovada pelos vereadores, ou seja, age tal e qual um ditador ou Rei absolutista, rasgando a Constituição Nacional esquecendo-se que vivemos num regime democrático e em pleno Estado de Direito.”
Até agora, segundo avaliou o vereador Jairo Fraga Teixeira, o caso é gravíssimo e pode levar à cassação do atual prefeito . “A Câmara não pode se calar e muito menos colocar panos quentes num fato tão grave. O que podemos pressupor é que existem várias pessoas envolvidas que poderá caracterizar crimes de “formação de quadrilha” e "falsidade ideológica", com base nos documentos existentes na Câmara Municipal, os mesmos têm intuito e precípuo de burlar as leis e beneficiar interesses do Executivo Municipal”, afirma Jairo.
Acompanhem no Site da Câmara os próximos desdobramentos das reuniões da Comissão Processante sobre mais este processo contra o Prefeito de Várzea da Palma.
