Câmara aprova projeto milionário para o Prefeito de Várzea da Palma

Na sessão ordinária do dia 16.11, a Câmara Municipal aprovou, finalmente, o Projeto 47/2009 do Prefeito Luiz Antônio, que cria a Empresa Varzeapalmense de Pavimentação, Obras e Serviços Urbanos. O projeto tramitava a mais de 60 dias na Casa, tendo recebido emendas, que foram derrubadas em plenário e finalmente foi aprovado em definitivo.

O Projeto, em si, tem a aprovação popular, e o asfaltamento das ruas dos bairros e distritos é uma meta de campanha do Prefeito, consta do seu Plano de Governo. Quem não quer ter asfalto na sua porta? Todos querem. Além disso, a empresa poderá efetuar outros serviços de infra-estrutura urbana, ou seja, irá funcionar como uma autêntica Secretaria Municipal de Obras, que na realidade, perde sua função e importância.

Nenhum vereador era contrário às obras de pavimentação asfáltica, mas havia um certo receio quanto a fiscalização e endividamento do município, daí a apresentação de emendas e a demora na sua aprovação. O Parecer do Procurador Jurídico, Dr. Fidélis também alertava sobre este endividamento. O projeto também anda na contramão da história recente do País e também do Mundo, com a queda do Muro de Berlim e fim da União Soviética, que entrou na era da desestatização e da terceirização de serviços públicos, criando mais uma empresa pública municipal.

O Projeto autoriza à Empresa a tomar, em bancos e instituições financeiras particulares, o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para aquisição de matéria prima, a juros de mercado, e também autoriza o repasse de R$ 1.000.000,00 oriundos de dotações orçamentárias do município, como forma de capital, para aquisição de máquinas e implementos.

Este valor, somado, representa ¼ do orçamento do município durante um ano. A dívida, com todo o seu serviço, será paga em 30 anos, tendo como garantia o FPM-Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, os prefeitos que sucederem o atual estarão pagando uma enorme dívida contraída nesta gestão, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta tal procedimento.

A Câmara de Vereadores dá ao Prefeito o aval e uma ferramenta excepcional para trabalhar a partir de 2.010, uma vez que em 2009 Várzea da Palma ficou estagnada, com crescente impopularidade do atual Governo que prometeu muito e nada fez de concreto.

Uma coisa é certa: O Prefeito Luiz Antônio de Souza poderá passar à história como o que mais asfaltou vias públicas no município de Várzea da Palma, mas com certeza, passará também à história, desde sua emancipação em 12.12.1953, como o Prefeito que contraiu a maior dívida pública da história da cidade.

Em comemoração ao presente da Câmara, o Prefeito poderá dar um grande presente de Natal à população de Várzea da Palma neste final de ano: A  possível volta da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA cobrada nas contas de energia elétrica. É bom a população ficar atenta para que isto não aconteça.

Obs- as fotos são ilustrativas.