VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA

VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA

Três Projetos de autoria do Executivo e uma proposta de resolução da Mesa Diretora da Câmara entram em competência da Casa.

Na intenção de agilizar os trabalhos no Parlamento Municipal, a Câmara de Vereadores se reuniu nesta quinta-feira (13/02), extraordinariamente, com fins de que quatro projetos entrassem em competência da Casa para conhecimento dos edis e fossem distribuídos às Comissões do Legislativo, responsáveis pela emissão de parecer no tocante às propostas de lei.

Dos quatro projetos que compuseram a pauta da sessão extraordinária, três deles são de autoria do Executivo: PROJETO DE LEI N.º 01/2025, que "Altera o artigo 106 da Lei Municipal n.º 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI N.º 02/2025, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências"; e  PROJETO DE LEI N.º 03/2025, que "Altera a Lei 2.443, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

A quarta propositura da ordem do dia foi o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025, que “Altera a Resolução n.º 03/2024, que dispõe sobre a revisão do plano de cargos e salários do quadro de servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma”, da lavra da Mesa Diretora da Câmara.

Os projetos em tramitação no Legislativo estão sob análise das Comissões da Casa. Após seus membros emitirem parecer acerca das matérias, essas seguirão para apreciação do Plenário.

As reuniões ordinárias da 18ª Legislatura da Câmara serão iniciadas no dia 17/02, às 19 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis.

As sessões são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. É um meio democrático de participação importantíssimo para os cidadãos, onde os eleitores podem acompanhar de perto os trabalhos legislativos, as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.

Além disso, a Câmara, por ser a “Casa do Povo”, onde a população é representada pelos vereadores que elegem, é o lugar onde os munícipes podem manifestar suas opiniões e apresentar sugestões sobre os assuntos em discussão no Legislativo, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Município.