CÂMARA DE VÁRZEA DA PALMA REALIZA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA DE VÁRZEA DA PALMA REALIZA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO

A sessão ocorreu para sorteio das Comissões Permanentes da Câmara para o exercício de 2025.

Na última quinta-feira (09/01), o Legislativo Varzeapalmense realizou sua primeira reunião plenária da legislatura 2025/2028.

A sessão extraordinária ocorreu para sorteio das Comissões Permanentes da Câmara que atuarão no exercício de 2025, tendo as quais ficado constituídas da seguinte forma: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente:  Roberto Lopes Pinto, Vice-Presidente: Edmar Pereira de Oliveira, Relator: Reinaldo Farias Lopes Ferreira; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Presidente: Hallen Ranuel Guimarães Lucena, Vice-Presidente: Eli José Soares Faria, Relator: Adaide Antônio Duarte; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Presidente:  Reinaldo Gomes, Vice-Presidente: Roberto Antônio Oliveira de Siqueira, Relator: Ailton Viana de Almeida.

Após o sorteio dos titulares das Comissões, foram sorteados os vereadores suplentes das Comissões, que ficaram definidos conforme a seguinte ordenação:  1º Suplente:  Robson Antônio Gomes, 2º Suplente: Ricardo Pereira dos Santos, 3º Suplente: Gelson Fernandes da Luz.

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame e ao exercício. No domínio de suas competências (de fiscalização dos atos do Executivo e da administração indireta), concerne a cada qual fazer a análise de matérias específicas, de acordo com as suas atribuições.

Cabe à Comissão de Justiça e Redação a análise dos aspectos jurídicos, constitucional e legal dos projetos e a observância à aplicação da técnica-legislativa nas proposições. 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é responsável por analisar, dentre outras matérias de natureza orçamentária, a proposta orçamentária (anual e plurianual), a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de contas do Estado e proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimo público e as que direta ou indiretamente alterarem a despesa ou a receita do Município. 

Já a Comissão de Administração Pública deve emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras, serviços e patrimônio municipal, incluídas as autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos. Compete, ainda, fiscalizar a execução do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.