Legislativo aprova crédito adicional para construção de aterro sanitário

O Município de Várzea da Palma usará parte de sua reserva de contingência para a construção de aterro sanitário, com o propósito de cumprir a Recomendação do Ministério Público e atender à legislação ambiental vigente.

Para isso, a Câmara de Vereadores aprovou no dia 12/05 o Projeto de Lei nº 12/2020, autorizando o Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 402.000,00 com fins de instalação da obra.

Consta na matéria, que o passo inicial do projeto é construir na cidade uma UTC - Unidade de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos.

A implantação do Aterro e da Usina de Triagem no Município tem por finalidade minimizar os impactos ambientais através da técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e sua segurança, tudo de acordo com as diretrizes e normas de engenharia e de boa conduta com o meio ambiente.