Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 10/2013
Vigente
Ponto facultativo natal e réveillon
Detalhes

Decreto 9/2013
Vigente
Normatiza horário no recesso
Detalhes

Decreto 8/2013
Vigente
Cidadão Honorário Firmino Pereira de Brito
Detalhes

Decreto 7/2013
Vigente
Cidadão Honorário Divino Pereira de Brito
Detalhes

Decreto 6/2013
Vigente
Cidadão Honorário Geraldo Magela de Araújo Paco Paco
Detalhes

Decreto 5/2013
Vigente
Cidadão Honorário Efigênio Ramos de Almeida.
Detalhes

Decreto 4/2013
Vigente
Cidadã Honorária Maria das Dores Vieira Aguiar
Detalhes

Decreto 3/2013
Vigente
Cidadão Honorário Joaquim Fulgêncio Soares
Detalhes

Decreto 2/2013
Vigente
Cidadão Honorário Oliveiros Esteves Ramalho
Detalhes

Decreto 1/2013
Vigente
Disciplina cesta básica
Detalhes

Decreto 7/2012
Vigente
Revoga o Decreto nº 05/2010.
Detalhes

Decreto 6/2012
Vigente
Ponto facultativo - 11 de outubro.
Detalhes

Decreto 5/2012
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Decreto 4/2012
Vigente
Aprova contas do Município, exercício 2004.
Detalhes

Decreto 3/2012
Vigente
Concede gratificação a servidores.
Detalhes

Decreto 2/2012
Vigente
Institui a modalidade licitatória pregão.
Detalhes

Decreto 1/2012
Vigente
Normatiza o horário no recesso.
Detalhes

Decreto 3/2011
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Decreto 2/2011
Vigente
Rejusta o valor das diárias de viagens.
Detalhes

Decreto 1/2011
Vigente
Revoga o Decreto nº 02/2010.
Detalhes

Decreto 6/2010
Vigente
Normatiza horário no recesso.
Detalhes

Decreto 5/2010
Vigente
Anulação dos valores referentes ao imposto de renda.
Detalhes

Decreto 4/2010
Vigente
Normatiza horário de funcionamento.
Detalhes

Decreto 3/2010
Vigente
Estabelece novo horário de funcionamento.
Detalhes

Decreto 2/2010
Vigente
Suspensão do pagamento da verba indenizatória.
Detalhes

Decreto 1/2010
Vigente
Prorroga prazo de validade de concurso público.
Detalhes