Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 628
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 106
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 637
• Portaria 300
• Regimento Interno 1
• Resolução 56

Status

• Vigente 1757

Ano

• 2024 51
• 2023 122
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 18/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa limite para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Detalhes

Lei Complementar 17/2023
Status: Vigente
Súmula: Altera dispositivos das Leis 1.790-2005 e 1.710-2004 devido as alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103-2019.
Detalhes