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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2233/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2016 e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2232/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da RIMA Industrial S.A. e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2231/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação e retificação específica de imóvel urbano, a fim de regularizar Quadra 06 no Bloco “B”, Loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2230/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à empresa RECICLAGEM MUNDO LIMPO LTDA., para instalação de empresa de reciclagem e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2229/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 2.066 de 19 de Outubro de 2011 e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2228/2015 |
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| Vigente |
| Altera anexos da Lei Municipal nº 2.124/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017. |
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Lei Ordinária 2227/2015 |
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| Vigente |
| Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016. |
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Lei Ordinária 2226/2015 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2225/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 2.115, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2224/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel urbano, realizar alienação mediante concorrência pública e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2223/2015 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para transferência de recursos a Organizações da Sociedade Civil e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2222/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2221/2015 |
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| Vigente |
| Institui o “Programa Esporte, Lazer e Cidadania” no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2220/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de áreas, a fim de regularizar Quadra 10 no Bloco “B”, loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2219/2015 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito de Guaicuí no Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.078/93 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2218/2015 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.190/2014, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2217/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 1.365/1998 no que concerne ao cargo de agente sanitário, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2216/2015 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Especial de Parcelamento – REFIS VZP e concede anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2215/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2214/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais e Complexo Hospitalar, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2213/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2212/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2211/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2210/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências. |
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Lei Ordinária 2209/2015 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2208/2015 |
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| Vigente |
| Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2207/2015 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da Lei Municipal 2.175 de 24 de junho de 2014 (Lei da Estrutura da Secretaria de Saúde de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2206/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2205/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir de processo judicial ordinário de desapropriação de imóvel rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2204/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma-MG. |
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Lei Ordinária 2203/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2202/2015 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.371/98 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2201/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Toledo no Bairro Pinlar. |
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Lei Ordinária 2200/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão salarial parcial aos servidores público-municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2199/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Jaime Campos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2198/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Vitor Aguiar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2197/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a revisão anual geral aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2196/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2195/2015 |
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| Vigente |
| Modifica dispositivos da Lei 2.091 de 29 de Junho de 2012 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2194/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Elias Pereira no Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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