Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto
• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 665
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 19
• Lei Ordinária 699
• Portaria 336
• Regimento Interno 1
• Resolução 65

Status

• Vigente 1906

Ano

• 2025 104
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Decreto 7/2012
Status: Vigente
Súmula: Revoga o Decreto nº 05/2010.
Detalhes

Decreto 6/2012
Status: Vigente
Súmula: Ponto facultativo - 11 de outubro.
Detalhes

Decreto 5/2012
Status: Vigente
Súmula: Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Decreto 4/2012
Status: Vigente
Súmula: Aprova contas do Município, exercício 2004.
Detalhes

Decreto 3/2012
Status: Vigente
Súmula: Concede gratificação a servidores.
Detalhes

Decreto 2/2012
Status: Vigente
Súmula: Institui a modalidade licitatória pregão.
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Decreto 1/2012
Status: Vigente
Súmula: Normatiza o horário no recesso.
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