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Propostas aprovadas na Câmara Municipal

Por: Gleides Arlet

Na Sessão Legislativa desta segunda-feira (24/08), foram aprovados, por unanimidade, em votação única, os Projetos de Leis n°26 e 27/2015 que tratam sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões prestados pelos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais e Complexo Hospitalar, visando à melhoria da qualidade dos serviços da saúde pública, prestados à população desta cidade.

Também foi aprovado na Ordem do Dia em 1ª votação o Projeto de Lei nº 25/2015, que “Altera a Lei nº 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e, dá outras providências”.

Os parlamentares aprovaram ainda na reunião ordinária 08 Indicações solicitando ao Executivo melhorias para o Município. Os Edis Heliaquim Pereira e Elcivander Batista solicitaram a doação de parte do terreno do Município localizado ao lado do campo de futebol do Distrito de Guaicuí para a construção da Igreja Assembleia de Deus (55/2015). O vereador Heliaquim Pereira requereu ainda, a execução dos serviços de limpeza, poda de árvores e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Getúlio Vargas no Bairro Nossa Senhora de Fátima (56/2015). Os vereadores Eremar Zoqueu e Erasmo Diniz solicitaram a ampliação do horário de serviço de distribuição de água em caminhão-pipa do Programa PAC 2 nos Assentamentos Corrente, Rompe Dia, Mãe D’água e demais comunidades rurais que sofrem com a escassez de água (57/2015); o envio de projeto de lei à apreciação desta Casa instituindo frentes de trabalho no Município, no intuito de gerar empregos para a população (59/2015); a cobertura asfáltica do trecho da Rua Pedro Rodrigues de Menezes que ainda não dispõe do serviço (60/2015); o envio de caminhão-pipa, de forma regular, ao terreno da Prefeitura localizado no Bairro Planalto, atrás da empresa Italmagnésio, para abastecimento de água das famílias acampadas no local (61/2015); a realização de reforma dos banheiros da Escola Municipal Gabriel Nunes de Azevedo para que os alunos possam gozar de melhor infraestrutura (62/2015) e providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, no sentido de agilizar a ligação de energia elétrica na rede de distribuição, residências e poços artesianos dos assentamentos Corrente e Rompe Dia (58/2015).

Falta de água e energia elétrica nos Assentamentos

Os Edis trataram sobre a falta de água e energia elétrica nos assentamentos Corrente e Rompe Dia. O vereador Eremar Zoqueu relatou que nestes locais os poços artesianos necessitam apenas de ligação elétrica e que há a necessidade de mais um caminhão-pipa para abastecimento de água das comunidades rurais. Segundo o vereador Gelson Fernandes o Prefeito se comprometeu a dar uma rápida solução ao problema de falta d’água na zona rural. O vereador Agnaldo Costa informou que está agendado para a próxima segunda-feira uma reunião em Belo Horizonte com o Deputado Gabriel Guimarães e o Diretor da CEMIG, cujo intuito é a solução do problema de energia elétrica nos assentamentos.

Criação de “frentes de trabalho”

O aumento do índice de desemprego no Município nos últimos meses é considerado alarmante. Preocupados com este cenário os vereadores debateram sobre a importância de serem criadas de forma emergencial “frentes de trabalho” no Município. Os vereadores Erasmo Diniz e Gelson Fernandes afirmaram que é necessário a Administração promover ações de apoio ao trabalhador. Outro vereador que defendeu a criação de vagas de trabalho pelo Município foi o parlamentar Márcio Sanguinette, que comentou ter solicitado anteriormente as “frentes de trabalho”. De acordo com o Edil a situação de desemprego em Várzea da Palma piorou nos últimos três meses, considerando que tal pleito também parte de outros colegas.







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