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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 08 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei n.º 24/2022 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Constitucional 120/2022, política remuneratória e na valorização profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e ao atendimento do COMUNICADO SICOM n. 26/2022 – TCE/MG – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei n.º 25/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 2.373 de 18 de dezembro de 2019, que doou área no Distrito Industrial para a empresa VG PLAN RECICLAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., e dá outras providência - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei n.º 26/2022 - Dispõe sobre alteração no artigo 174 da Lei 1.197/95 – Estatuto do Servidor Público do Município de Várzea da Palma, que estabelece prazo para a conclusão do processo disciplinar e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Indicação n.º 43/2022 – Autoria: Adaide Antônio Duarte;
Indicação n.º 44/2022 – Autoria: Edmar Pereira de Oliveira.
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