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Pauta da 20ª Reunião Ordinária – 1º de Agosto de 2022
Projeto de Lei n.º 20/2022 – Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Cabral no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei n.º 21/2022 – Dispõe sobre a Municipalização da Escola Estadual João Monteiro de Morais – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei n.º 22/2022 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de natureza de despesas/elementos de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para a retenção do PASEP – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei n.º 23/2022 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de uma Ação/Projeto no orçamento do exercício de 2022 – Entra em competência da Casa;
Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2022 – Acrescenta os incisos XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX ao artigo 33 e parágrafo único ao artigo 66 à Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma/MG – Entra em competência da Casa;
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea da Palma para o biênio 2023/2024.
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