Sessão Ordinária

Pauta da 10ª Reunião Ordinária - 25 de Abril de 2022

Projeto de Lei n.º 11/2022 - Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de Agosto de 2012 - Em discussão e segunda votação;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Renato Seixas Miller - Em discussão e segunda votação;

Projeto de Lei n.º 12/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de natureza de despesa/ elementos de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para a construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, revoga a Lei n.º 2.453, de 29 de março de 2022 - Em discussão e primeira votação;

Projeto de Lei n.º 13/2022 - Altera a Lei 1.815/2006 – que autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Pública Municipal Selma Birro de Oliveira, e dá outras providências - Entra em competência da Casa;

Indicação n.º 23/2022 - Autoria: Roberto Lopes Pinto;

Indicações n.º 24 e 25/2022 - Autoria: Antônio Carlos de Souza;

Indicações n.º 26 e 27/2022 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).