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Pauta da 6ª Reunião Ordinária - 28 de Março de 2022
Explanação da Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhora Juliany Lobado Manso, acerca dos trabalhos realizados pela pasta de sua gestão;
Projeto de Lei n.º 06/2022 - Altera a Lei 2.044/2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências - Em discussão e votação;
Projeto de Lei n.º 07/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências - Em discussão e votação;
Projeto de Lei n.º 08/2022 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências - Em discussão e votação;
Projeto de Lei nº 09/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei 10/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que tem como objetivo a construção, reforma e ampliação de prédios públicos com recursos de operação de crédito interno - Entra em competência da Casa.
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