|
Pauta da 5ª Reunião Ordinária - 21 de Março de 2022
Projeto de Lei nº 07/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 08/2022 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Indicações nº 14 e 15/2022 - Autoria: Adaide Antônio Duarte.
|
.png)