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Pauta da 38ª Reunião Ordinária - 06 de Dezembro de 2021
Projeto de Lei nº 33/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e votação;
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de Abril de 2018, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e votação;
Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.404, de 22 de Dezembro de 2020 (Autoria: Gelson Fernandes da Luz) - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 39/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 40/2021 - Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa;
Indicação nº 116/2021 - Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo (Paco Paco).
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