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Pauta da 30ª Reunião Ordinária - 04 de Outubro de 2021
Projeto de Lei nº 29/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Ordinária 23.830 de 28/07/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e1ª votação;
Projeto de Lei nº 31/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2022 (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e1ª votação;
Indicações nº 96 a 99/2021 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi);
Indicação nº 100/2021 - Autoria: Adaide Antônio Duarte;
Indicação nº 101 e 102/2021 - Autoria: Antônio Carlos de Souza.
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