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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
3 DE NOVEMBRO DE 2026
1. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 018, de 26 de abril de 2023, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Em discussão e segunda e última votação.
2. Projeto de Lei n.º 43/2026, que “Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Várzea da Palma e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Em discussão e votação.
3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2026, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Erinaldo Matias Pimentel”.
Autoria: Vereadores Roberto Lopes Pinto, Hállen Ranuel Guimarães Lucena e Raimundo Rodrigues Pereira.
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
4. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 25 de março de 2026, do Município de Várzea da Palma, para compatibilizá-la com as disposições da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
5. Indicação n.º 55/2026 - Assunto: Solicitação de melhorias e revitalização do Mirante de Várzea da Palma/MG. Autoria: Vereador Gelson Fernandes da Luz.
6. Indicação n.º 56/2026 - Assunto: Solicitação de melhorias na estrada da Serrinha, na região de acesso ao Cristo, e implantação de espaço turístico e de lazer. Autoria: Vereador Gelson Fernandes da Luz.
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