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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
26 DE OUTUBRO DE 2026
1. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 018, de 26 de abril de 2023, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Em discussão e votação.
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2026, que “Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma/MG, para adequá-la à legislação em vigor".
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
3. Projeto de Lei n.º 43/2026, que “Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Várzea da Palma e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
4. Projeto de Lei n.º 44/2026, que “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
5. Projeto de Lei n.º 45/2026, que “Altera a Lei n.º 1.652, de 29 de maio de 2003 e a Lei Municipal nº 2.443, de 24 de janeiro de 2002 e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
6. Indicação n.º 48/2026 - Assunto: Solicitação de instalação de quebra-molas na Rua Seis, próximo à escola, bairro Paulo VI. Autoria: Vereador Robson Antônio Gomes.
7. Indicação n.º 51/2026 - Assunto: Solicitação de instalação de quebra-molas na Avenida Lourival Boechart, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autoria: Vereador Edmar Pereira de Oliveira.
8. Indicação n.º 52/2026 - Assunto: Solicitação de construção de praça pública em frente à Igreja Menino Jesus de Praga, Bairro Pedras Grandes. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira.
9. Indicação n.º 53/2026 - Assunto: Solicitação de instalação de poste de iluminação pública na Rua J, em frente ao nº 85, no Bairro Princesa II. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira.
10. Indicação n.º 54/2026 - Assunto: Solicitação de recapeamento e operação tapa-buracos nas ruas Ouro Branco, Dalva Viana da Cunha e Manga, bem como nos bairros Jardim América I e II. Autoria: Vereador Robson Antônio Gomes.
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