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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
19 DE OUTUBRO DE 2026
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 10/2026, que "Denomina como Bairro Paraisópolis a área territorial urbana localizada no município de Várzea da Palma/MG.
Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira.
Situação: Em discussão e votação.
2. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 018, de 26 de abril de 2023, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Insere-se na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
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