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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
13 DE OUTUBRO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 40/2026, que “Institui o dia Municipal de Combate à violência contra a Mulher e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Em discussão e votação.
2. Projeto de Lei n.º 41/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, o uso de área destinada à Escola Estadual, no Bairro Nova Esperança, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Em discussão e votação.
3. Projeto de Lei do Legislativo n.º 10/2026, que "Denomina como Bairro Paraisópolis a área territorial urbana localizada no município de Várzea da Palma/MG, dispõe sobre a oficialização da denominação de suas vias públicas e dá outras providências".
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Entra na competência desta Casa Legislativa para emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
4. Indicação n.º 49/2026 - Assunto:Solicitação de instalação de poste de iluminação pública na esquina do cruzamento das Ruas 37 e 25, no Bairro Pedras Grandes. Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida.
5. Indicação n.º 50/2026 - Assunto:Sugere a extensão da rede de iluminação pública, com instalação de poste de luz na Rua Diamantina, nas proximidades do número 205, no Bairro Vila Aparecida. Autoria: Vereador Reinaldo Farias.
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