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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
05 DE OUTUBRO DE 2026
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 09/2026, que “Dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro Paulo VI e dá outras providências".
Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira
Situação: Em discussão e segunda e última votação.
2. Projeto de Lei n.º 41/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, o uso de área destinada à Escola Estadual, no Bairro Nova Esperança, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Entra na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
3. Projeto de Lei n.º 42/2026, que “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal para o exercício de 2026 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.596, de 08 de outubro de 2025”.
Autoria: Executivo Municipal
Situação: Entra na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação.
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