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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
14 DE SETEMBRO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 34/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Numeração Postal Provisória para fins de ligação de serviços essenciais, instituindo o Programa Municipal de Contenção de Ocupações Irregulares e Regularização do Solo (PROCONTENÇÃO), e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Em discussão e votação.
2. Projeto de Lei n.º 35/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante Termo de Comodato, imóvel de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Diamantina e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Em discussão e votação.
3. Projeto de Lei n.º 36/2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.826, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Cabral e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Em discussão e votação.
4. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
4.1 Projeto de Lei n.º 37/2026, que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.633 de 15/05/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2027”;
4.2 Projeto de Lei n.º 38/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 2.569, de 26 de Maio de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a 2029";
4.3 Projeto de Lei n.º 39/2026, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências".
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