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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
24 DE AGOSTO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 31/2026, que “Institui o Programa Municipal de Reconhecimento, Inovação e Incentivo à Qualidade e à Equidade Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Em discussão e votação.
2. Projeto de Lei n.º 32/2026, que “Altera a Lei Municipal n.º 2.593, de 10 de setembro de 2025, que instituiu a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Em discussão e votação.
3. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
3.1. Projeto de Lei n.º 33/2026, que “Altera e consolida a Lei Municipal n.º 2.627, de 27 de abril de 2026, para disciplinar a regularização de débitos perante a União, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto de Previdência Próprio do Município, conforme Emenda Constitucional n.º 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal.
3.2. Projeto de Lei do Legislativo n.º 08/2026, que “Dispõe sobre a denominação da Rua dos Poetas, no Bairro Princesa II, e dá outras providências”.
Autoria: Vereadores Robson Antônio Gomes, Ricardo Pereira dos Santos e Reinaldo Gomes.
3.3. Projeto de Resolução n.º 04/2026, que “Altera o § 2º do Artigo 5º e o caput do Artigo 87 da Resolução n.º 02, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Vereadores Adaide Antônio Duarte, Ailton Viana de Almeida, Edmar Pereira de Oliveira, Eli José Soares Faria, Hállen Ranuel Guimarães Lucena, Raimundo Rodrigues Pereira, Reinaldo Farias Lopes Ferreira, Reinaldo Gomes, Ricardo Pereira dos Santos, Roberto Antônio Oliveira de Siqueira e Robson Antônio Gomes.
4. Indicação n.º 36/2026 – Solicitação de instalação de quebra-molas na Rua Marechal Deodoro, no Bairro Lameirão II.
Autoria: Vereador Robson Antônio Gomes.
5. Indicação n.º 40/2026 – Solicitação de instalação de postes e kits de luminárias na Avenida José Mariano Guimarães.
Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida.
6. Indicação n.º 41/2026 – Solicitação de instalação de braço de iluminação em poste localizado no entroncamento das Ruas Tiradentes e Osvaldo Cruz.
Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida.
7. Indicação n.º 42/2026 – Solicitação de reforma e pintura de quebra-molas localizado na Rua Tiradentes, n.º 930, Bairro Pinlar.
Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida.
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