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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
17 DE AGOSTO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 29/2026, que “Altera a redação da Lei n. 2.581, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências”. Autoria: Executivo Municipal - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei n.º 30/2026, que "Institui o Programa Municipal de Bolsa-Incentivo por Desempenho Docente na Alfabetização - BIDDA, com vistas ao fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal - Em discussão e primeira votação;
3.0 Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
3.1 Projeto de Lei n.º 31/2026, que “Institui o Programa Municipal de Reconhecimento, Inovação e Incentivo à Qualidade e à Equidade Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências”. Autoria: Executivo Municipal;
3.2 Projeto de Lei n.º 32/2026, que "Altera a Lei Municipal n.º 2.593, de 10 de setembro de 2025, que instituiu a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal.
4. Indicação n.º 37/2026 - Solicitação de denominação oficial de via pública como “RUA BEIRA RIO”. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira;
5. Indicação n.º 38/2026 - Solicitação de realização de obras e serviços de infraestrutura em área institucional municipal destinada à praça pública, localizada no Bairro Conjunto Palmas. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira;
6. Indicação n.º 39/2026 - Solicitação de construção de calçadão na Avenida Santa Rita (antiga Rua A), Bairro Paulo VI, e denominação do espaço como “Calçadão Maria de Neguinho”. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira.
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