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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
15 DE JUNHO DE 2026
1. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação os seguintes projetos:
1.1 Projeto de Lei n.º 25/2026, “Dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Várzea da Palma, em conformidade com a Lei Federal nº 14.640/2023 e a Resolução CNE/CEB nº 7/2025; revoga a Lei nº 2.069, de 28 de outubro de 2011, e a Lei nº 2.547, de 5 de novembro de 2024; e dá outras providências” (Autoria: Executivo);
1.2 Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2026, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma mensal de lotação e atividades de máquinas e equipamentos pesados pertencentes ou a serviço do Município de Várzea da Palma e dá outras providências" (Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira);
1.3 Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2026, "Reconhece de utilidade pública a Associação Família do Grau e dá outras providências" (Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira);
2. Requerimento n.º 01/2026 - Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida. Assunto: Solicitação de prestação de contas relativas aos eventos realizados no município nos exercícios de 2025 e de 2026.
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