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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
04 DE MAIO DE 2026
1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2026, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valentim Alves Ferreira” - Em discussão e primeira votação;
2. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
2.1 Projeto de Lei n.º 19/2026, “Dispõe sobre a criação da Estratégia Municipal de Navegação da pessoa com diagnóstico de neoplasia maligna, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”;
2.2 Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2026, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Álvaro Antônio”;
2.3 Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2026, que “Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Amanda Teixeira Dias”;
3. Indicação n.º 12/2026 - Autoria: vereadores Roberto Antônio Oliveira de Siqueira e Ailton Viana de Almeida;
4. Indicação n.º 13/2026 - Autoria: Vereador Eli José Soares Faria.
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