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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
13 DE ABRIL DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 11/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 1.188.000,00 (hum milhão e cento e oitenta e oito mil de reais) e dá outras providências" - Em discussão e votação única;
2. Projeto de Lei n.º 12/2026, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n°. 2569/2025 Plano Plurianual para o Período de 2026/2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências” - Em discussão e votação única;
3. Projeto de Lei n.º 13/2026, que "Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências" - Em discussão e votação;
4. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2026, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Gonçalves da Cruz Filho” - Em discussão e votação;
5. Projeto de Lei nº 16/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências" - Entra na competência desta Casa para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior apreciação.
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