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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE OUTUBRO DE 2025
1. Projeto de Lei n.º 37/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2010 de 22 de março de 2010 e dá outras providências” - Em segunda e última discussão e votação;
2. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025, que “Altera os artigos 67, 69, 77, 82 e 84 da Lei Complementar Nº. 014 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências” - Em segunda e última discussão e votação;
3. Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025, que "Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo, e dá outras providências" - Em primeira discussão e votação;
4. Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente às contas do exercício financeiro de 2021 do Município de Várzea da Palma/MG - Em discussão e votação;
5. Projeto de Resolução n.º 03/2025, que Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021, do Município de Várzea da Palma/MG - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
6. Projeto de Lei n.º 38/2025, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Várzea da Palma e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
7. Indicações n.º 61 e 62/2025 - Autoria: vereador Roberto Antônio Oliveira de Siqueira;
8. Indicação n.º 63/2025 - Autoria: vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira;
9. Indicação n.º 64/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
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