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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29 DE SETEMBRO DE 2025
1. Projeto de Lei n.º 37/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2010 de 22 de março de 2010 e dá outras providências” - Em primeira discussão e votação;
2. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025, que “Altera os artigos 67, 69, 77, 82 e 84 da Lei Complementar Nº. 014 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências” - Em primeira discussão e votação;
3. Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025, que "Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
4. Indicação n.º 59/2025 - Autoria: vereador Ailton Viana de Almeida;
5. Indicação n.º 60/2025 - Autoria: vereador Reinaldo Gomes;
6. Moção de Aplausos n.º 03/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
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