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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE AGOSTO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2025, que “Reconhece de utilidade pública a Associação das Mulheres de Buritis das Mulatas, e dá outras providências” - Em discussão e votação;
2. Projeto de Lei n.º 28/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências" - Em discussão e votação;
3. Projeto de Lei n.º 30/2025, que "Altera a Lei nº. 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Indicação n.º 50/2025 - Autoria: vereador Roberto Antônio Oliveira de Siqueira e Ailton Viana de Almeida;
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