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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE AGOSTO DE 2025
1. Projeto de Lei n.º 25/2025, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências” - Em discussão e votação;
2. Projeto de Lei n. 26/2025, que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.209, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências" - Em discussão e votação;
3. Projeto de Lei n. 27/2025, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº. 2424/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências" - Em discussão e votação;
4. Indicação n.º 48/2025 - Autoria: vereador Roberto Antônio Oliveira de Siqueira;
5. Indicação n.º 49/2025 - Autoria: vereador Roberto Lopes Pinto (Roberto da Rima).
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