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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02 DE JUNHO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que “Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia, e dá outras providências” - Em discussão e segunda e última votação;
2. Projeto de Lei n.º 18/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG Distribuição S. A. sobre imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma para construção e manutenção de linha de energia elétrica, e dá outras providências” - Em discussão e segunda e última votação;
3. Indicação n.º 39/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
4. Apresentação do Relatório Anual de Atividades da Emater MG de Várzea da Palma.
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