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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE MAIO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que “Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei n.º 18/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG Distribuição S. A. sobre imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma para construção e manutenção de linha de energia elétrica, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
3. Projeto de Lei n.º 19/2025, que “Cria a Política Municipal de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, portadores de Altas Habilidades/Superdotação – AH/SD, e pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
4. Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
5. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2025 e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação;
6. Indicações n.º 40/2025 e n.º 41/2025 - Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida;
7. Indicações n.º 40/2025 e n.º 41/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
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